Termos e Condições
br7bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e jogos de cassino online operada sob a marca br7bet, acessível por meio do domínio https://br7bet.cam e seus subdomínios associados (coletivamente, "Plataforma").

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e aceitou, de forma integral e irrestrita, todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos, bem como os documentos a eles incorporados por referência, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A utilização continuada da Plataforma após eventuais alterações nos Termos constituirá aceitação tácita das modificações realizadas.

Para utilizar a Plataforma br7bet, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do registro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos da legislação brasileira;
• Não estar listado em programas nacionais de autoexclusão de apostas ou em listas restritivas aplicáveis;
• Não residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online seja legalmente proibido.

A br7bet reserva-se o direito de verificar, a qualquer momento e por qualquer meio razoável, se o Usuário atende aos critérios de elegibilidade estabelecidos nesta cláusula.

O uso completo da Plataforma requer o cadastro de uma conta pessoal ("Conta"). Durante o processo de registro, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone e endereço residencial completo.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Criar mais de uma Conta, seja em seu próprio nome ou em nome de terceiros;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou enganosas durante o cadastro ou em qualquer momento posterior;
• Ceder, transferir, vender ou compartilhar o acesso à sua Conta com terceiros;
• Utilizar a Conta de outra pessoa, com ou sem seu consentimento.

O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de sua Conta será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contactar imediatamente o suporte da br7bet.

Em conformidade com as obrigações regulatórias aplicáveis e com as melhores práticas de prevenção à lavagem de dinheiro ("PLD"), a br7bet adota procedimentos de conhecimento do cliente ("KYC — Know Your Customer") que poderão ser exigidos em qualquer momento, especialmente antes da aprovação de saques.

Os documentos que poderão ser solicitados incluem:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) dentro do prazo de validade, frente e verso;
• Comprovante de CPF: cartão CPF emitido pela Receita Federal ou documento que contenha o número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de energia elétrica, água, gás, telefone fixo, extrato bancário ou fatura de cartão de crédito com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade, tirada no momento da solicitação;
• Comprovante de método de pagamento: captura de tela ou extrato mostrando a titularidade da conta Pix, carteira digital ou outro método utilizado para depósito.

A br7bet processará a documentação enviada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis a partir do recebimento completo dos documentos. Enquanto a verificação estiver pendente, funcionalidades como saques poderão estar temporariamente restritas.

A br7bet aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações operacionais.

As seguintes condições gerais se aplicam aos depósitos:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação, salvo indicação específica em promoções ativas;
• Depósito máximo: conforme limites definidos por método de pagamento e perfil de conta;
• Depósitos devem ser realizados exclusivamente pelo titular da Conta registrada. Depósitos de terceiros não são permitidos;
• A br7bet não cobra taxas sobre depósitos, mas taxas aplicadas pelo provedor de pagamento são de responsabilidade do Usuário;
• Depósitos realizados via Pix são creditados instantaneamente, em condições normais de funcionamento do sistema bancário;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação.

A br7bet reserva-se o direito de recusar, reverter ou investigar qualquer depósito que apresente indícios de atividade fraudulenta, uso de dados de terceiros ou violação das presentes regras.

O Usuário poderá solicitar o saque de saldo disponível (excluindo saldo de bônus ainda não liberado) mediante as seguintes condições:

• A verificação de identidade (KYC) deve estar concluída e aprovada;
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por transação;
• O método de saque deverá ser, preferencialmente, o mesmo utilizado no depósito;
• Saques via Pix são processados em até 2 (dois) minutos após aprovação interna, disponíveis 24 horas por dia;
• Outros métodos podem ter prazo de processamento de até 72 (setenta e duas) horas úteis;
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos.

A br7bet poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores elevados ou em situações que indiquem necessidade de revisão de conformidade. Saques suspeitos poderão ser retidos por até 30 (trinta) dias durante investigação interna.

A br7bet oferece bônus e promoções periodicamente, sujeitos a termos e condições específicos. As disposições gerais abaixo se aplicam a todos os bônus, salvo indicação expressa em contrário nos termos particulares de cada oferta:

• Bônus são concedidos exclusivamente a titulares de Contas verificadas, elegíveis e em boa situação;
• O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo especificação diferente na promoção;
• O prazo de validade padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação do bônus;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados, sem direito a ressarcimento;
• É proibida a criação de múltiplas contas com o objetivo de acumular bônus. Tal conduta ensejará o cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• A br7bet reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer bônus ou promoção a qualquer momento, mediante aviso prévio.

As apostas realizadas na br7bet estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade (apostas esportivas, jogos de cassino, crash games, bingo, entre outros). As regras gerais abaixo se aplicam a todas as modalidades:

• Todas as apostas são definitivas após confirmação pelo sistema, não podendo ser canceladas ou alteradas pelo Usuário;
• A br7bet opera com geradores de números aleatórios (RNG) certificados por organismos independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada ou evento, a br7bet adotará a política mais justa possível, podendo anular a rodada afetada e restituir o valor apostado;
• Apostas realizadas após o término oficial de um evento esportivo serão consideradas nulas;
• A br7bet reserva-se o direito de limitar o valor máximo de aposta por Usuário, por evento ou por mercado, a seu exclusivo critério;
• Ganhos máximos por aposta individual podem ser sujeitos a limites, conforme publicado nas regras específicas de cada produto.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de azar envolvem risco de perda financeira e que nenhum resultado é garantido. A br7bet não se responsabiliza por perdas decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma br7bet:

• Utilizar sistemas automatizados, bots, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma sem autorização prévia e por escrito;
• Praticar ou tentar praticar qualquer forma de fraude, conluio, manipulação de resultados ou exploração de vulnerabilidades do sistema;
• Realizar depósitos ou apostas com recursos de origem ilícita, em desacordo com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Criar contas múltiplas ou utilizar identidades falsas para obter bônus, lucros ou vantagens indevidas;
• Publicar, transmitir ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou ilegal por meio de qualquer funcionalidade da Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas, servidores ou sistemas da br7bet sem autorização;
• Realizar a chamada "arbitragem de bônus" ou qualquer estratégia identificada como abuso de promoções.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte disponíveis. O encerramento voluntário será processado após a liquidação de apostas pendentes e saque do saldo disponível, respeitadas as regras de rollover aplicáveis.

A br7bet poderá suspender ou encerrar uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Suspeita de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou financiamento ilegal;
• Não conformidade com requisitos de verificação de identidade;
• Solicitação do próprio Usuário, incluindo autoexclusão por motivos de jogo responsável;
• Determinação de autoridade competente ou obrigação legal aplicável.

Em casos de encerramento por violação destes Termos, a br7bet não terá obrigação de restituir quaisquer saldos, bônus ou ganhos associados à Conta encerrada.

A br7bet envida todos os esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e funcionando de forma ininterrupta. No entanto, não garante disponibilidade contínua, ininterrupta ou livre de erros, podendo a Plataforma ser temporariamente suspensa por motivos de manutenção, atualização ou circunstâncias fora do controle da br7bet.

A br7bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, incluindo perdas resultantes de bugs, erros de exibição ou mau funcionamento de jogos de terceiros;
• Danos causados por acesso não autorizado à Conta do Usuário em decorrência de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Interrupções de serviço causadas por falhas em infraestruturas de terceiros, incluindo provedores de internet, redes bancárias e provedores de pagamento;
• Conteúdo, políticas ou práticas de sites externos eventualmente referenciados na Plataforma;
• Perdas indiretas, consequenciais, incidentais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da br7bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento causador do dano.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma br7bet, incluindo, sem limitação, logotipos, marcas registradas, design, textos, imagens, sons, vídeos, software e bases de dados, é de propriedade exclusiva da br7bet ou de seus licenciadores, estando protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da br7bet.

O Usuário concede à br7bet uma licença não exclusiva, mundial, isenta de royalties e sublicenciável para utilizar qualquer conteúdo que o Usuário submeta à Plataforma (como comentários ou feedbacks), exclusivamente para fins operacionais e de melhoria do serviço.

A br7bet está comprometida com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para algumas pessoas, o jogo pode se tornar problemático, e por isso disponibilizamos ferramentas e recursos para auxiliar o Usuário a manter o controle.

As seguintes ferramentas estão disponíveis mediante solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: definição de tetos diários, semanais ou mensais para depósitos;
• Limites de perda: configuração de valores máximos de perda por período;
• Tempo de pausa (time-out): suspensão temporária da Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou período personalizado;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e permanente da Conta, com bloqueio de novo cadastro pelo período solicitado (mínimo 6 meses).

Para mais informações, recursos educacionais e orientações sobre como identificar e tratar o jogo problemático, acesse nossa página de Jogo Responsável.

A br7bet reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de política interna.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de:

• Aviso visível na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das novas disposições;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Atualização da data de revisão no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância às disposições do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), da Lei 13.756/2018 (apostas de cota fixa) e da Lei 14.790/2023 (jogos online).

Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes Termos serão, preferencialmente, resolvidas de forma amigável por meio dos canais de suporte da br7bet. Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões oriundas destes Termos.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao uso da Plataforma, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da br7bet pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma;
• WhatsApp: número disponível na seção de suporte da Plataforma — horário de resposta prioritária das 08h às 22h (Horário de Brasília);
• Telegram: @br7bet_suporte, disponível das 09h às 21h (Horário de Brasília);
• E-mail: [email protected] — prazo de resposta de até 24 horas úteis.

A br7bet se compromete a responder todas as solicitações dentro dos prazos indicados acima, tratando cada caso com atenção e comprometimento.