Política de Privacidade
br7bet

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários ("Titular" ou "Usuário") que acessam ou utilizam a plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca br7bet, acessível por meio do domínio https://br7bet.cam e subdomínios associados (doravante "Plataforma").

Para os efeitos desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — "LGPD"), a br7bet atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de tais dados.

Canal oficial de contato para assuntos relacionados a privacidade e proteção de dados: [email protected]. Demais assuntos de suporte: [email protected].

A br7bet coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do Titular com a Plataforma. Abaixo, detalhamos as categorias e exemplos de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Documentos de verificação (KYC): imagens de RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação de identidade;
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de cartão de crédito/débito tokenizados, identificadores de carteiras digitais), histórico de depósitos e saques;
• Comunicações: registros de conversas com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma do dispositivo, páginas acessadas, tempo de permanência e fonte de acesso (referral);
• Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo de hardware e resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada com base no IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 6 desta Política.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados do Titular provenientes de fontes externas, como: provedores de serviços de verificação de identidade, bureaus de prevenção a fraudes, provedores de pagamento e bases públicas de consulta de CPF ou listas de restrição regulatória.

Os dados pessoais coletados pela br7bet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas, e liquidação de prêmios;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Titular, verificação de elegibilidade (18+ e CPF válido) e prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (PLD);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas online no Brasil;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações de suporte, comunicação sobre alterações nos serviços e envio de materiais promocionais (mediante consentimento);
• Segurança e integridade: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, uso indevido da Plataforma e proteção dos interesses legítimos da br7bet e dos demais usuários;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da Plataforma, testes A/B, pesquisas de satisfação e desenvolvimento de novos produtos — sempre de forma agregada e, quando possível, anonimizada;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação proativa de comportamentos de risco e comunicação de recursos de suporte ao jogador.

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A br7bet trata os dados do Titular com base nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Titular e a br7bet no momento do cadastro, incluindo a gestão de conta, processamento de pagamentos e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): determinados tratamentos são exigidos por lei, como a verificação de CPF, a retenção de registros financeiros para fins tributários e a comunicação com autoridades regulatórias;
• Interesse legítimo (art. 7.º, IX): usamos dados para fins de segurança, prevenção a fraudes, análise de riscos e melhoria dos serviços, sempre de forma proporcional e respeitando os direitos do Titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing, newsletters e promoções personalizadas, solicitamos o consentimento expresso do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

A br7bet não vende, aluga nem cede dados pessoais dos Titulares para terceiros com finalidades comerciais próprias. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, com as garantias de proteção adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços à br7bet sob instrução contratual, como provedores de processamento de pagamento (ex.: instituições financeiras parceiras do Pix, Mercado Pago, PicPay), plataformas de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft), serviços de verificação de identidade e infraestrutura de TI em nuvem. Esses provedores atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da br7bet;
• Autoridades públicas e reguladoras: compartilhamos dados quando obrigados por lei, ordem judicial, intimação ou exigência de órgão regulador competente, como a SPA, a Receita Federal, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou autoridades de segurança pública;
• Prevenção a fraudes: em situações de suspeita de atividade ilícita, podemos compartilhar dados com bureaus antifraude, outras plataformas de apostas (em redes de compartilhamento de listas negras) ou com a ANPD, conforme aplicável;
• Transferência de negócio: em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer forma de reorganização societária da br7bet, os dados dos Titulares poderão ser transferidos ao sucessor, que estará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade.

Em todos os casos de compartilhamento, a br7bet adota cláusulas contratuais e medidas técnicas para garantir que os dados recebidos por terceiros sejam tratados de forma segura, confidencial e em conformidade com a LGPD.

A br7bet utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Titular na Plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando ele acessa a Plataforma.

Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados), auxiliando na identificação de melhorias. Os dados são anonimizados;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre de preferências do Titular (ex.: layout da interface, jogos favoritos), proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies de publicidade e análise: utilizados para medir a eficácia de campanhas de marketing e apresentar conteúdo relevante. Estão sujeitos ao consentimento prévio do Titular.

Como gerenciar cookies

O Titular pode configurar seu navegador para recusar, bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) oferece opções de gerenciamento de cookies nas configurações de privacidade. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

A br7bet retém os dados pessoais dos Titulares pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os prazos mínimos exigidos por lei. Os critérios gerais para determinação do prazo de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo período necessário para resolução de disputas ou reclamações pendentes;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações da legislação tributária brasileira e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de KYC (verificação de identidade): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme exigido pela regulamentação da SPA;
• Logs de segurança e acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo suspeita de atividade ilícita que justifique retenção por período maior;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com os procedimentos internos de descarte seguro de dados da br7bet.

A br7bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda acidental, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da br7bet utilizam o protocolo TLS (Transport Layer Security) versão 1.2 ou superior, com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos sistemas da br7bet, como senhas e dados financeiros, são armazenados de forma criptografada;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais dos Titulares é restrito a funcionários e prestadores de serviços com necessidade comprovada, sob política de menor privilégio;
• Autenticação segura: sistemas internos utilizam autenticação multifator (MFA). Recomendamos que o Titular também ative a autenticação em dois fatores em sua conta br7bet;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados monitoram atividades suspeitas em tempo real, gerando alertas para análise pela equipe de segurança;
• Testes de segurança: realizamos periodicamente avaliações de vulnerabilidades e testes de penetração em nossa infraestrutura.

Nos termos da LGPD (art. 18), o Titular tem os seguintes direitos em relação a seus dados pessoais tratados pela br7bet:

Em razão da natureza internacional das operações da br7bet e dos serviços de tecnologia utilizados, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos, armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil.

Nas situações em que ocorra transferência internacional de dados, a br7bet adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os prestadores de serviços internacionais envolvidos;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos pela ANPD, quando disponíveis.

Os provedores internacionais de serviços são selecionados com rigor e devem demonstrar conformidade com padrões equivalentes ao nível de proteção exigido pela LGPD.

A Plataforma br7bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais. A br7bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a br7bet identifique, por qualquer meio, que um usuário cadastrado é menor de idade, a respectiva Conta será imediatamente suspensa e os dados coletados serão excluídos de nossos sistemas, salvo quando a retenção for exigida por obrigação legal.

Pais, mães e responsáveis legais que suspeitarem que uma criança ou adolescente acessou ou está acessando a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da br7bet ou com nosso DPO para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

A br7bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas operações da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular por meio de:

• Aviso visível na Plataforma, com destaque para as principais mudanças;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Titular;
• Atualização da data de revisão constante no cabeçalho desta Política.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de uma versão atualizada desta Política constituirá aceitação das novas disposições. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua Conta e a exclusão de seus dados, observadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a br7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os funcionários e prestadores de serviços da br7bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela br7bet ou pela LGPD.

Para entrar em contato com o DPO da br7bet ou para exercer qualquer dos seus direitos como Titular, utilize os canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do Titular